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Vereador Carlos Damasceno quer que município crie um Projeto de Regularização Fundiária

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O vereador Carlos Damasceno solicitou ao prefeito Hildon Chaves uma solicitação de criação de um projeto de regularização fundiária para o Município de Porto Velho. A proposta, segundo ele, tem vários propósitos, dentre os quais a diminuição de invasões de terrenos de particulares, valorização de imóveis e facilitação do acesso de famílias a áreas habitáveis.

“Porto Velho sofre muito com a questão da invasão de terrenos. Muitas famílias, infelizmente, não têm onde morar e terminam ocupando áreas particulares, gerando litígios, muitas vezes favorecendo a favelização da cidade, que já enfrenta problemas em sua infraestrutura e na sua estrutura de saúde, moradia, e educação principalmente”, disse o vereador.
Damasceno lembrou que Porto Velho já foi protagonista neste tipo de projeto, tendo sido responsável por um dos maiores programas de regularização fundiária do Estado, beneficiando milhares de famílias. Muitas ocupações, na época, hoje se transformaram em bairros estruturados. Um novo programa como esse é necessário atualmente.
“É um projeto amplo e que tem de partir do Executivo. Porto Velho ainda possui várias áreas que estão em litígio. É um problema que é do Município, mas que envolve outras esferas de poder e dos poderes porque é uma situação crônica”, ressaltou o vereador.

Fonte: Assessoria


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