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Sindeprof cobra implantação do piso nacional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias

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Semusa comunica à Semfaz, Sempog e Semad sobre aprovação do novo piso salarial de ACS e ACE
Sindeprof aguarda pagamento administrativo ou envio de projeto para aprovação à Câmara Municipal


O presidente do Sindeprof, Felisberto Luiz, disse nesta quarta-feira 13.07 que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já oficializou às Secretarias municipais de Administração (Semad), Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e Fazenda (Semfaz), a aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, que fixa o piso salarial dos agentes de combate as endemias e agentes comunitários de saúde, bem como a assinatura da Portaria do Ministério da Saúde com os repasses desses valores para pagamento desses profissionais de saúde.
Segundo Felisberto, a Portaria foi assinada dia 30 de junho, liberando os valores para pagamento do novo piso, cujo valor é de R$ 2.424,00, com efeitos financeiros ao mês de maio desse ano. “Falta apenas a inclusão desses valores em folha. O sindicato quer a inclusão do novo piso também na tabela salarial dos agentes para evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com os professores municipais recentemente”, disse. Para Felisberto, como se trata de mudança na tabela salarial, é possível que a inclusão necessite de aprovação da Câmara.
Na semana passada, o Sindeprof já havia se antecipado e feito a comunicação da aprovação da nova legislação e do depósito dos valores na conta do Município. De acordo com Felisberto, tudo o que pôde ser feito está nas mãos da Prefeitura. “Falta apenas cumprir. Esperamos que o Município não se demore a efetivar a legislação, pois há 11 anos, esses profissionais aguardam o tão sonhado piso e os outros benefícios da EC 120/22”, ressaltou o presidente.
O presidente Felisberto Luiz esteve hoje novamente na Semad, fazendo a cobrança da implantação do piso e o auxílio-fardamento.

Fonte: Assessoria


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