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Presunção de inocência é cláusula pétrea na Constituição Federal e não pode ser alterado, diz Ezequiel Júnior

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364- Em seu perfil nas redes sociais o jornalista, radialista e ex deputado estadual Ezequiel Júnior (PRB/RO), explica de forma bastante didática o que estabelece a doutrina majoritária no que se refere a cláusula pétrea na CRFB/88.

Ezequiel Júnior é um crítico do PT e nas eleições de 2018 foi apoiador de Jair Bolsonaro em Rondônia, mesmo sendo um político de Direita o mesmo, faz uma análise técnica da legislação.

Vejam a nota:

Infelizmente nossas esperanças de existir a prisão após a condenação em Segunda Instância, terminaram. E não poderão mudar, nem no Congresso.

Alguns ministros do STF sugeriram que o Congresso faça alterações definitivas na constituição. O grande problema é que todo o Artigo 5 não poderá ser alterado por emenda ou qualquer outro dispositivo, pois quando a Constiruicao foi aprovada criaram a “Cláusula pétrea” que é um artigo da Constituição Federal que não pode ser alterado.

Uma cláusula é um artigo de uma lei, é parte do texto jurídico que define direitos ou obrigações. Pétrea é um adjetivo para aquilo que é como pedra, imutável e perpétuo.

Uma cláusula pétrea é, portanto, um artigo (dispositivo) do texto constitucional que é estabelecido como regra e que não pode sofrer nenhuma alteração. De acordo com o Direito Constitucional a cláusula pétrea é definida como um dispositivo Constituição foi aprovada, esse artigo foi considerado como “cláusula pétrea”.

E o que isso significa?

Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal que não pode ser alterado.

Portanto amigos é nos conformar e aprender a votar. Através do voto poderemos fazer as mudanças que queremos. Ano que vem tem eleição e em 2022 tem outra.

Fonte: Brasil364


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