FISCALIZAÇÃO: Hildon Chaves e Adailton Fúria recebem recomendações da PGE/RO para o enfrentamento do coronavírus

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364 – A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia expediu recomendação em face aos municípios de Cacoal e de Porto Velho para que tomem as providências necessárias com a efetiva fiscalização e medidas sanitárias ao combate o coronavírus.

A notificação recomendatória contém diversas medidas, entre elas, fiscalização do acesso exclusivamente mediante uso de máscaras e higienização com álcool 70%; fiscalização de limitação de templos de qualquer culto, com limite de capacidade de pessoas no percentual de 30%; fiscalização da proibição de vendas de bebidas alcoólicas no horário entre 20h30, através de delivery, compra direta ou qualquer outro meio, bem como fiscalização da proibição do consumo de bebidas alcoólicas.

A recomendação visa conter o aumento dos casos de coronavírus, com o objetivo da efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de medidas para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a atual taxa de ocupação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A procuradoria dispõe, ainda, que o não atendimento das medidas recomendatorias por partes dos municípios de Cacoal e Porto Velho poderá ensejar o ajuizamento de ações judicial por eventual ação omissiva ou negligente pelos entes municipais.

Hildon Chaves (PSDB) e Adailton Fúria (PSD) são respectivamente os prefeitos do município de Porto Velho é Cacoal.

Fonte: Brasil364


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