Home / Brasil / Estudo revela defasagem de quase 40% na remuneração dos servidores do Poder Judiciário em Rondônia
Últimas Notícias

Estudo revela defasagem de quase 40% na remuneração dos servidores do Poder Judiciário em Rondônia

Compartilhe agora


O presente estudo visa abordar o empobrecimento dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, ao longo dos anos, analisando os fatores que estão contribuindo para essa significativa perda no poder de compra e renda.
Abordaremos a falta de reposição da inflação no salário-base, reajuste nos auxílios e dos aumentos exorbitantes nos planos de saúde. Fora isso, convém destacar por oportuno outros fatores, que contribuem diretamente para essa defasagem, quais sejam: a suspensão no pagamento dos benefícios (AQF, licença-prêmio, resíduos dos aposentados e horas extras), falta de revisão no PCCS e etc. Focaremos na remuneração comparada ao aumento da inflação, que de forma generalizada encarece os preços de bens e serviços em um determinado período, auferindo a média com base nos indicadores oficiais.

No entanto, para melhor compreensão dos temas que serão abordados, faz-se necessário a priori, estabelecer a diferença, entre os seguintes institutos: aumento salarial x revisão geral anual (recomposição ou reajuste). O aumento salarial significa um ganho real acima da inflação no salário do servidor. Quanto à revisão, está é concedida em percentual inferior ou igual à inflação acumulada do período, ou seja, visa apenas à mera recomposição do valor da moeda em decorrência de seu desgaste no tempo.

AS PERDAS NA REMUNERAÇÃO
Conforme será demonstrado na tabela abaixo, as perdas são evidentes e afetam consideravelmente na qualidade de vida do servidor, que não consegue mais suprir as suas necessidades básicas. Com isso, mostraremos que faz-se necessário a devida mudança na política salarial que está sendo adotada pelos servidores, afim de evitar novas perdas.

PASSIVO NA REMUNERAÇÃO – SERVIDORES PJ/RO


As informações da tabela cima, mostram a defasagem na remuneração dos servidores (nos últimos três anos), frente às inflações que corroem o poder aquisitivo dos trabalhadores e que podem facilmente ser percebida, inclusive, por quem não está na pele, sentindo no bolso.
OS GANHOS NA REMUNERAÇÃO
Neste tópico, mostraremos os ganhos concedidos com base nos três últimos anos, a fim de verificar a percentagem total aplicada e o indicador utilizado ou não utilizado para repor as perdas dos servidores. Na tabela abaixo, segue o saldo positivo dos valores que foram concedidos aos servidores, visando recompor o desequilíbrio econômico-financeiro.

ATIVO NA REMUNERAÇÃO – SERVIDORES PJ/RO


Percebe-se, fazendo a comparação entre as duas tabelas (perdas e ganhos), que só o aumento na mensalidade dos planos de saúde, já superou todos os reajustes obtidos no salário. E a consequência direta de toda essa defasagem, foi a incidência de um deficit no percentual de 37,24%, conforme será demonstrado.
DO RESULTADO FINAL
Uma vez realizado o cálculo dos ativos e passivos, nos tópicos anteriores, passaremos a concluir o valor final, subtraindo a percentagem total obtida com o ativo, na percentagem do total obtido com o passivo, até a presente data (maio/2020).

RESULTADO FINAL


De acordo com o cálculo apresentado acima, podemos identificar com precisão o valor total da defasagem que cada servidor está tendo, de acordo com as especificações de cada caso, a fim de localizar o seu deficit atual.
Tomando como base as informações apresentadas, um técnico judiciário (sem nível superior) padrão 4, percebendo uma renda líquida mensal de R$5.380,69 reais x 37,24% = está tendo um déficit de R$2.003,76 (dois mil e três reais, e setenta e seis centavos).
DOS PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS
Visando melhor elucidar o conteúdo proposto, apresentaremos um breve esclarecimento a cerca dos principais pontos explanados, referente à remuneração.
1 – Qual a base de cálculo utilizada para chegar no deficit de 37,24%?
O índice inflacionário foi o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O plano de saúde foi o estadual c/ coparticipação da Unimed/PVH. E o salário-base escolhido para análise foi de um técnico judiciário, padrão 4 (sem adicional de qualificação), incluindo os auxílios (saúde e alimentação). Base de Cálculo: Salário-Base R$3.700,69 + Auxílio- Alimentação R$1.155,00 + Auxílio-Saúde R$525,00 = R$5.380,69 reais.
2 – Como o deficit de 37,24% interfere na vida do servidor?
É preciso calcular de acordo com a remuneração de cada servidor. Depende do padrão de cada um e do plano de saúde pra saber onde especificamente interfere. No cálculo apresentado, utilizamos um técnico judiciário (padrão 4), cuja renda líquida mensal é de R$5.380,69 reais, perfazendo assim um deficit de R$2.003,76 reais (mês).
3 – Quanto maior a perda, maior o tempo de trabalho?
Observa-se que a dedicação e o esforço empregado pelo servidor em sua atividade, não traz melhorias salariais e nem qualidade de vida, se não houver ganhos financeiros, pois, o salário não acompanha a inflação de forma automática.
Segundo o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o valor do salário-mínimo do trabalhador para o ano de 2019, deveria ser equivalente a R$4.366,51 reais. De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (Diesse/2020) houve um aumento no valor da cesta básica em todo o país. A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$519,76), seguida pelo Rio de Janeiro (R$505,55) e Florianópolis (R$493,15).

Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$371,22) e Salvador (R$395,49), com isso o trabalhador está tendo que trabalhar mais. A inflação crescente no valor da cesta básica no estado de Rondônia, não foi incluída no presente estudo, o que elevaria ainda mais o valor do deficit.

CONCLUSÃO

O método de trabalho que está sendo utilizado pelos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para recompor as perdas na remuneração, não tem surtido muito efeito nos últimos três anos (2018, 2019 e 2020).
É preciso criar estudos, relatórios, pesquisas, debates e promover a ampla transparência nesse tema que envolve o interesse de todos os servidores, independente, de serem efetivos ou comissionados, pensionistas ou aposentados.
Estabelecendo como parâmetro, as determinações constitucionais, que protegem o trabalhador, em especial, podemos citar a revisão geral anual (CF/88, art. 37, inciso X), a dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1o, inciso III) e a autossuficiência financeira do trabalhador (CF/88, art.7o, inciso IV) que prevê a garantia de direitos básicos, como a alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Assim, diante de todas as informações elencadas neste estudo, esperamos ter contribuído para o controle social da classe trabalhadora, fazendo votos para que a transparência e o bom senso sejam uma realidade e que a solução pacífica dos problemas seja adotada como instrumento de cidadania e de legalidade, para restabelecer o poder aquisitivo dos servidores, diante do atual cenário de crise (covid-19), que assola o Brasil e o mundo.

*Brunno Oliveira – É graduado em Direito pelo ILES/ULBRA de Porto Velho/RO, aprovado no XV exame de ordem, pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública, Direito Penal e Processo Penal. Servidor Público do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

*Noêmia Fernandes Saltão (OAB/RO no. 1355) – É graduada em Direito pelo ILES/ULBRA de Ji-Paraná, com pós-graduação em Direito Processual Civil e Processual Penal.

*Jorge Luiz de Carvalho Júnior (CRC-RO no. 009120/O-3) – É graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior da Paraíba – IESP/PB.

REFERÊNCIAS
_____ . Portal de Finanças. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Consulta Pública. Disponível em: <www.portaldefinancas.com/ipca>. Acesso em 18 de maio de 2020.
_____ . Portal do Dicionário Financeiro. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Consulta Pública. Disponível em: <www.dicionáriofinanceiro.com/ipca>. Acesso em 18 de maio de 2020.
_____ . Portal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIESSE. Custo da cesta básica aumenta em dez capitais. Consulta Pública. Disponível em: <www.dieese.org.br/analisecestabasica>. Acesso em: 19 de Abril 2020.
_____ . Portal do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Deputados aprovam aumento na contribuição previdenciária. Consulta Pública. Disponível em: <www.sinjur.org.br>. Acesso em: 19 de Abril 2020.
_____ . Portal do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Informe da renovação do plano de saúde da Unimed. Consulta Pública. Disponível em: <www.sinjur.org.br>. Acesso em: 19 de Abril 2020.
_____ . Portal da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo/SP. Preço da cesta básica subiu mais que a inflação. Consulta Pública. Disponível em: <www.cut.org.br/noticias>. Acesso em: 19 de Abril 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Consulta Pública. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em 18 de maior de 2020.


Compartilhe agora

Notícias Relacionadas

Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicadoCampos obrigatórios estão marcados *

*