Eduarda Meyka: Senhores magistrados não tirem a dignidade das mulheres

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A constitucionalidade de uma lei municipal está para ser julgada pelo TJRO. A lei prevê que, entre as 22 e 06 horas os ônibus são obrigados a parar em lugares mais seguros para mulheres. A possível inconstitucionalidade está no tratamento “desigual” – “mas e os homens? Os idosos?” (não vamos esquecer que uma senhora de 70 anos TAMBÉM É MULHER!) Seria até estranho se tal questionamento não fosse levantado por uma corte com 21 desembargadores, formada por 19 homens, em sua maioria brancos e, não podemos esquecer que tem motoristas próprios! Excelências dessa corte, podem ter certeza que nosso maior anseio é não precisar mais haver leis específicas para proteger grupos vulneráveis.

Que maravilha seria se desnecessário fosse medidas afirmativas. Porém, numa sociedade machista patriarcal que vivemos, estamos longe do princípio temporal de tais diligências – presumo que saibam que direitos humanos assume o tratamento desigual para os desiguais tentando alcançar a igualdade material, pois sem ela de nada adianta a formal, afinal.
Passado o breve resumo, V.Exa, chegamos aos fatos: nossos medo são diferentes. Os senhores se lembram da última vez que andaram de ônibus? Se sim, qual foi seu medo? Suponho que de serem assaltados.


Caros desembargadores, nós, mulheres, não estamos muito preocupadas em sermos furtadas, roubadas. Nosso pavor é tirarem nossa DIGNIDADE. As mulheres que andam de ônibus, Exa., são mulheres que, provavelmente, já a tem reduzida. São mulheres e isso já basta para arrancarem, ou tentarem, de nós todo dia um pouco dela. Eu admiro todas, elas são sobreviventes! Nosso medo, senhores, é de sermos estupradas. E não para aí. Para aquelas que ainda tem algum ânimo, que restou qualquer força, denunciam (são apenas 10% das vítimas que o fazem). Mas sabem o que acontece? Elas são revitimilizadas pela estrutura despreparada. Passam pelo processo complicado e, de acordo com a Academia Brasileira de Ciências Forenses, apenas 1%, isso mesmo, UM POR CENTO, dos casos são resolvido e o estuprador condenado – não olvidemos que os senhores julgadores fazem parte do processo!


Por fim, nobres, esperamos que tal seja considerada constitucional. Não aceitá-la, até mesmo questiona-lá é diminuir nossos medos, nossa luta, deixar passar a oportunidade de tentar nos proteger e, acima de tudo, cortar mais um pouco da dignidade que nos resta. Esperamos, como julgadores, justiça. Como humanos empatia.

 

*Eduarda Meyka Ramires Yamada. Advogada, mestre em Direitos Humanos. Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão da Mulher Advogada seccional RO. Membro da Câmara de Seleção e Habilitação da Seccional RO. Defensora Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO. Pós graduada em Direito Empresarial Civil.


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