CONFLITO AGRÁRIO: Justiça mantém suspensão de reintegração de fazenda em Chupinguaia

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364 – Segundo desembargador, a suspensão indefinida da ordem de reintegração é a única medida prudente de se evitar nova tragédia


O desembargador Sansão Saldanha indeferiu o pedido feito pelos advogados da Agropecuária Cabixi, e manteve a suspensão da operação de reintegração de posse da Polícia Militar em uma área da empresa invadida por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), no município de Chupinguaia, região do Cone Sul de Rondônia.
A área em questão é a fazenda Nossa Senhora Aparecida e que foi desdobrada da antiga Fazenda Santa Elina, que foi palco em 1995, da chacina de vários agricultores sem-terras, durante um confronto armado com policiais militares e que acarretou condenação internacional do Estado de Rondônia por violação de Direitos Humanos, em Washington.

“Ao meu sentir, a única medida prudente é a suspensão indefinida da ordem para evitar nova tragédia”, disse o desembargador na decisão que negou o pedido de reinício das operações policiais dentro da fazenda. Segundo o desembargador, a operação está impossibilitada de cumprimento da ordem, em decorrência da “resistência violenta e hostil dos requeridos”.

Além da manutenção da suspensão da operação de reintegração de posse, o desembargador ainda determinou Secretário de Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar, que se abstenham de promover qualquer cerco ou proibição de entrada de alimentos, água e objetos lícitos no acampamento, bem como de manter diálogo com os invasores, limitando a atuação no patrulhamento ostensivo sem confronto, com a máxima prudência.

Fonte: Brasil364


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